Jutahy apresenta projeto que revoga partilha de produção da Petrobras

O deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB-BA) apresentou projeto de Lei na Câmara, que reabre o mercado de petróleo e gás à iniciativa privada. Na prática, a proposta revoga dispositivos do marco regulatório criado pelo governo petista em 2010, que substituiu um modelo então considerado um sucesso absoluto, dando lugar a um novo regime de exploração e produção desenhado para abrigar as grandes reservas do pré-sal, denominado partilha de produção – de viés estatizante, que obrigou a Petrobras não só a ser a operadora única de todos os blocos do pré-sal como também a participar de todos os consórcios a serem formados com no mínimo 30% de participação.

Em sua justificativa, Jutahy argumenta que as duas novas medidas impostas pelo atual marco legal são hoje os maiores empecilhos ao avanço célere que a exploração e produção no pré-sal demandam, pois a situação financeira da Petrobras é dramática, totalmente diferente da época em que foi aprovado. O parlamentar lembra que dificuldades de capitalização da estatal em razão dos assombrosos casos de corrupção, da postergação da divulgação dos balanços financeiros de 2014 e do rebaixamento do ranking da Moody’s (Agência Internacional de Risco), criará obstáculos para a obtenção de créditos com taxas de juros no patamar do que é normalmente praticado pelo mercado. “É preciso realizar o ajuste legal ora proposto, de forma a possibilitar que a Petrobras volte a gozar da credibilidade no competitivo mercado internacional, possa obter recursos a taxa de juros favoráveis e, consequentemente, otimizar seu orçamento e investimentos futuros”.

Jutahy lembrou ainda que a Lei nº 9.478, de 1997, que abriu o mercado de petróleo e gás natural à iniciativa privada e foi revogada pelo marco atual, permitiu o fortalecimento da Petrobras em bases competitivas, proporcionou troca de experiências e tecnologia com renomadas empresas petrolíferas do cenário mundial e foi responsável pelo grande salto de qualidade nesse setor que saiu de uma produção de 866 mil barris/dia em 1997 para 2,3 milhões barris/dia em 2014. “Produção essa que poderia ser maior não fosse a estagnação da produção entre 2011 e 2013, não obstante o início da produção de alguns campos do pré-sal hoje já na faixa de 500 mil barris/dia”.