O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) defendeu nesta quarta feira (27) o voto aberto e comemorou a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), oriunda da Câmara dos Deputados, que determinou o fim do voto secreto na apreciação de vetos presidenciais e cassações de mandatos parlamentares. A PEC voltou à Câmara para a sua promulgação. “Sempre fui a favor do voto aberto”, reiterou Jutahy.
Na quinta-feira passada (21), o tucano defendeu, em discurso no Plenário da Câmara, a cassação automática dos mandatos dos mensaleiros condenados no Supremo Tribunal Federal. Jutahy Magalhães ressaltou que não cabe à Câmara revisar uma decisão transitada em julgado no Supremo. “Defendo a perda automática de mandato”, destacou.
Quando a Câmara salvou o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), Jutahy subscreveu a ação impetrada pela bancada do PSDB na Câmara no STF pedindo a cassação automática de parlamentares condenados que perderam seus direitos políticos. “Tivemos uma sessão que não deveria ter ocorrido. É inconcebível que alguém que não tenha o direito de votar continue no exercício do mandato. E eu vou manter essa posição. Não podemos permitir que presidiários venham a esta tribuna discutir uma sentença judicial”, frisou.
Jutahy lembrou que os mensaleiros condenados no maior escândalo de corrupção do Brasil tiveram amplo direito de defesa durante os oito anos e seis meses em que ocorreu o seu julgamento. Ele disse que nunca fui à tribuna da Câmara para defender cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, porque a avaliação sobre o decoro é subjetiva. “No caso das sentenças transitadas em julgado, não nos cabe julgar. Não temos nem possibilidade de avaliar se aquilo ocorreu ou não. Os fatos são analisados no âmbito do Judiciário; as provas, colhidas no âmbito do Judiciário. Nós não temos como fazer julgamento”, acentuou.
No seu Facebook (inserir o link: https://www.facebook.com/jutahyjr )o deputado comentou: “É um absurdo termos deputados presidiários. Mantenho minha posição que declarei em meu voto no caso Natan Donadon. Não cabe a Câmara votar a perda ou não do mandato do condenado que perdeu os direitos políticos mas sim DECLARAR A PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO. Meu voto foi minoritário perdeu por 39 X 18 e a consequência foi a vergonhosa manutenção do mandato do Donadon. E agora? A maioria vai repetir o mesmo degradante espetáculo? Donadon teve 233 votos para perder o mandato quando o mínimo necessário são 257 votos”.
