A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) participou nessa quarta-feira (6), em Montes Claros, Norte de Minas, do primeiro encontro regional “Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana”, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os técnicos da Superintendência de Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Sedru falaram para os gestores do Norte do Estado sobre os Planos Municipais de Mobilidade Urbana.O evento teve o objetivo de mobilizar o pode público e a sociedade civil em torno do tema mobilidade urbana e discutir a realidade dos municípios mineiros com mais de 20 mil habitantes. Essas cidades precisarão debater e aprovar legislações sobre o assunto e planos municipais de mobilidade até 2015, como estabelece a Lei Federal 12.587, de 2012.
A construção e implantação do Plano de Mobilidade Urbana abrange, além da melhoria do transporte público e da organização do trânsito, a organização básica da cidade através de zoneamentos específicos para atividade industrial, atividade agrícola, áreas de moradia, dentre outros. A elaboração dos planos é determinada pela legislação nacional que obriga os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes ou que possuam particularidades específicas que tenham seus planos elaborados até 2015. Caso o município não cumpra o prazo determinado pela lei não receberá recursos federais destinados para esta área.
O superintendente da Sedru, Pedro Schultz, durante sua fala destacou que o Plano de Mobilidade deve ser integrado ao Plano Diretor do Município, uma vez que esta ferramenta orienta o planejamento urbano do município e a percepção dos movimentos populacionais dentro da cidade. Entretanto, ele aponta que grande parte das cidades mineiras não tem corpo técnico e desconhecem a importância de possuir um plano diretor.
“O desconhecimento do plano diretor prejudica a construção do Plano de Mobilidade mesmo porque ele tem um tópico ligado a esse tema. Em muitos planos nem mesmo consta o nome da cidade, foi colocado o nome de outro município. Um verdadeiro corta e cola”, explicou o superintendente.
Ainda durante o evento, os técnicos da Sedru apresentaram os passos para a construção do Plano de Mobilidade, destacando a metodologia que deve ser utilizada para a elaboração deste planejamento e indicando a melhor forma de elaborar o grupo de trabalho que vai trabalhar na construção do plano e também foi apresentado as fontes para que os municípios consigam recursos para a realização dos estudos.
Do Portal do Governo de Minas Gerais
