Oposições continuarão resistindo à aprovação de projeto que acaba com superávit

As oposições, no Congresso Nacional, vão resistir à aprovação final do projeto do governo (PLN 36/14) que acaba com a meta do superávit primário (poupança para pagamento da dívida pública). O texto-base do PLN foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4), mas ficou faltando votar uma emenda do líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (MG) para completar a votação. Assim, a proposta volta a ser apreciada pelo Congresso Nacional em sessão marcada para terça-feira (9) a partir das 12 horas.

“Mesmo sabendo que é muito difícil derrotar o rolo compressor do governo, vamos continuar usando todos os recursos regimentais para impedir esse novo calote do governo Dilma aos cofres do país”, assegurou Domingos Sávio.

O líder lembrou que a aprovação da proposta do governo significa, na prática, rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Editada em 04 de maio de 2000, o seu objetivo principal é impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado suas despesas às receitas auferidas.

Toma lá, dá cá

Domingos Sávio destacou ainda a indignação da sociedade brasileira diante da manobra da presidente Dilma Rousseff que, na última sexta-feira, portanto às vésperas da votação do projeto do governo, assinou o Decreto 8.367 que condiciona a liberação de R$ 447,7 milhões em emendas parlamentares individuais à aprovação do PLN 36/14. “A condenável prática do toma lá dá cá se institucionalizou em definitivo na política brasileira no momento em que a presidente baixou esse decreto”, denunciou o deputado.

Emenda

A emenda de Domingos Sávio que impediu a votação final do projeto do governo que acaba com o superavit primário deste ano tem como objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar destacou que em um momento de grave crise fiscal, a redução das despesas correntes discricionárias neste exercício poderá auxiliar o governo a atingir melhor resultado primário. “Conforme o relatório do Resultado do Tesouro Nacional de setembro passado, o item “outras despesas e custeios”, já excluídos os gastos com benefícios assistenciais, cresceu 20% no acumulado de nove meses em 2014 comparativamente ao mesmo período do ano passado”, informou o líder.

Finalmente, Domingos Sávio advertiu que após contabilizar um resultado primário negativo em mais de R$ 20 bilhões em setembro, o pior para o mês na série histórica, o que levou a um déficit primário em 2014 de R$ 15,7 bilhões, a redução de gastos do governo se faz cada vez mais necessária. “Se por um lado a receita total do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) cresceu 7,2%, a despesa avançou quase o dobro: 13,2%”, comparou Domingos Sávio.

Da assessoria do deputado