O presidente em exercício Michel Temer vetou artigos de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que estabeleceriam novos cargos de confiança no governo federal. De acordo com matéria do jornal Correio Braziliense desta terça-feira (2), a criação de mais de 14.419 cargos ou gratificações e a transferência de carreiras no serviço público foram negociados no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), a iniciativa do presidente em exercício de coibir a criação de novos cargos atende aos anseios da população brasileira, que enfrenta uma difícil crise econômica. “O Brasil já tem muitos cargos de confiança e o veto do presidente aponta na direção correta nos dois objetivos essenciais: primeiro, perseguir um estado menos inchado, mais enxuto, menos prisioneiro do aparelhamento partidário. E, em segundo lugar, fazer economia, gastar menos com a máquina para poder gastar mais com a população”, disse o tucano.
A meta de Temer é acabar com o aparelhamento político perpetrado pelo PT nos últimos 13 anos no governo federal e enxugar mais de quatro mil vagas já existentes na Esplanada dos Ministérios. A criação de novos cargos comissionados não condizia com o momento atual de recessão instalado pelo governo Dilma no país, por isso foi vetada conforme prometida aos líderes do PSDB e de outros partidos.
Segundo Pestana, que também é economista, a existência de cargos comissionados é necessária para a implantação de um programa de governo, mas a base sólida da administração pública tem que ser o servidor de carreira. “Os cargos em comissão têm que representar um percentual mínimo. Entra governo, sai governo, mas aqueles técnicos, com a meritocracia, devem predominar sobre os cargos de confiança. Essa tem que ser a alavanca da moderna administração pública. Seja pela crise fiscal, pelo estrangulamento das finanças públicas, seja também por uma questão conceitual de perseguir um estado moderno, mais leve, enxuto, ágil e competente é que nós temos que ter cada vez menos cargos de confiança que se prestam a esse festival de aparelhamento partidário e levou à queda da qualidade das políticas públicas”, destacou o parlamentar.
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*Do Portal do PSDB Nacional
