A Região Nordeste é, mais uma vez, prejudicada pelo governo federal. Na tarde desta quarta-feira (11) foi mantido o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Medida Provisória 656/14, convertida na Lei 13.097/15. Com essa iniciativa, a União não permite a renovação, por mais 10 anos, do prazo de vigência do Regime Automotivo do Desenvolvimento Regional, que concede incentivos fiscais para indústrias de veículos instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tal incentivo está previsto na Lei n.º 9.440/97.
“Com essa medida, o governo federal virou as costas para o desenvolvimento regional e atinge, em cheio, os interesses do Nordeste. Esse desestímulo ao setor automotivo poderá implicar em desempregos na região em função do aumento dos impostos. Esse é o presente de grego que o Governo Federal dá ao povo nordestino, que ofereceu amplo apoio à presidente na última eleição “, criticou o deputado Betinho Gomes (PE). “Por isso, votei não, votei pela derrubada a esse veto da presidente Dilma”, declarou o parlamentar. Vale ressaltar que a prorrogação até 31 de dezembro 2025 do Regime Automotivo foi uma das emendas aprovadas pelo Congresso à MP 656, alterando o texto original, mas foi rejeitada pela presidente.
Da assessoria do deputado/PSDB na Câmara