O deputado estadual soldado Prisco (PSDB-BA) apresentou, na manhã desta quinta-feira (25), à mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Indicação n° 20.960/2015, que visa a redução de 50% da carga horária dos servidores públicos com filhos portadores de necessidades especiais.
Segundo o parlamentar, o benefício já é direito gozado pelos servidores do município de Salvador, de acordo com o disposto na Lei municipal n° 3.624/86, assim como pelos trabalhadores públicos de outros estados da federação que geraram ou adotaram filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual, além de hemofílicos. “É necessário que os pais possam ter o direito de cuidar adequadamente dos filhos com limitações. Estes precisam de um atendimento mais específico”, analisou.
Prisco lembra que, com o benefício, os trabalhadores não terão vantagens ou desvantagens salariais. “Já que o valor da remuneração do mesmo não será majorada ou diminuída”, afirmou.
Tramitação
O servidor estadual deverá apresentar seus filhos a uma junta médica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que determinará o valor do benefício. O projeto ainda ressalta que, no caso de serem servidores estaduais ambos os pais de um mesmo filho, apenas um deles será beneficiado com a norma.
