Brasília (DF) – Pressionado pelo PT, o plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu acordo para avançar na votação do projeto de lei do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que altera as regras de exploração do pré-sal. A proposta, que poderia ser analisada nesta terça-feira (13), acabou sendo adiada para depois das eleições municipais de outubro. As informações são do jornal O Globo desta quarta (14).
Sob o discurso de que, com as novas regras, o país estaria “entregando” sua riqueza aos estrangeiros, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), deixou claro o intuito do partido de vetar o projeto. “O nosso propósito é mobilizar para conseguir, mais adiante, derrotar a votação do pré-sal”, disse.
O texto, que acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal, já havia sido aprovado no Senado e não sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. A lei atual determina que a estatal seja a operadora única em todas as áreas dessa região – ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção.
De acordo com a reportagem, as limitações do regime atual, aliadas à dívida de cerca de R$ 450 bilhões contraída pela Petrobras, praticamente inviabilizam novos investimentos no pré-sal, em razão dos bilionários custos gerados pela exploração dos campos ainda intactos.
Como nos últimos anos o Brasil perdeu várias ondas de investimentos no setor, a expectativa é que, com a mudança no marco do pré-sal, o país possa voltar a atrair investimentos de cerca de US$ 420 bilhões até 2030, segundo cálculo recente feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
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Do Portal PSDB Nacional
