A histórica luta protagonizada pelo PSDB foi decisiva para que o país atingisse a marca histórica de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Ao longo do tempo, deputados tucanos lideraram o processo de conquistas para os pequenos empreendedores nacionais por meio de marcos legais que permitiram e incentivaram a formalidade.
A figura do MEI foi criada como forma de incentivar a formalização de milhões de brasileiros que empreendiam, mas que não tinham seus negócios regularizados. A iniciativa teve origem em proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que virou lei em 2008.
“Na realidade não existe nenhuma lei tão inclusiva e que tenha permitido a formalização de tanta gente como esse projeto do MEI. Tive o privilégio de ser o primeiro deputado a apresentar e acabou sendo o primeiro projeto que se transformou na lei que criou a figura do microempreendedor”, comemorou o tucano. Nos cálculos de Thame, cerca de 20 milhões de brasileiros são beneficiados por esta legislação, levando em consideração que cada MEI integra uma família com quatro pessoas, em média.
O MEI é isento de tributos federais e paga apenas uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. “A lei não chegava até essas pessoas, mas agora chegou e, de uma forma justa e correta, oferece a todos esses MEIs a possibilidade de se formalizar pagando o mínimo e recebendo todos os benefícios da Previdência Social proporcionados a um trabalhador com carteira assinada”, ressaltou Thame.
Além disso, a lei permite que dê o MEI emita nota fiscal, atendendo exigências de muitas empresas. Com isso o microempreendedor individual tem ainda todas as possibilidade de crescimento, podendo crescer e virar uma pequena empresa ou algo até maior. “Com isso cria-se empregos e fazemos a economia do país ir para a frente”, completou o parlamentar.
Apesar de não haver qualquer reconhecimento por parte do governo do PT, antes mesmo da iniciativa do deputado paulista o PSDB já empenhava esforços para tirar os brasileiros da informalidade e alavancar a economia por meio da desburocratização do empreendedorismo de pequeno porte via simplificação da cobrança tributária.
Em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, surgiu o Simples, fruto de medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo. De autoria do deputado Jutahy Magalhães Jr (BA), o projeto de lei complementar do Super Simples, idealizado para aperfeiçoar o Simples, foi acatado em 2006. O também tucano Luiz Carlos Hauly (PR) atuou como relator da proposta.
“O DNA da micro e pequena empresa está no PSDB – comigo, com o Hauly, com o Fernando Henrique e com tantos que participaram dessa elaboração e fortalecimento da micro e pequena empresa no Brasil. Geração de emprego, simplificação, tudo isso é algo que o PSDB tem muito orgulho de ter participado”, recordou Jutahy.
Hauly, por sua vez, acredita que as conquistas alcançadas servem de exemplo de que é possível simplificar o sistema tributário brasileiro como um todo. “Posso afirmar isso e assegurar à nação, com autoridade paterna, pois me considero o pai da micro e pequena empresa e do MEI no Brasil, já que estive em todas as fases de todas as leis dessa tão importante conquista do empreendedor brasileiro.”
O tucano possui proposta que visa realizar uma reforma tributária completa, simplificando a tributação no país. “Se conseguimos fazer uma reforma para o micro e pequeno empresário e para o autônomo, por que não podemos estender esse benefício a todas as empresas do Brasil, simplificando o sistema tributário?”, questiona.
Desde 1º de janeiro deste ano, o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um boleto passou a ser usufruído por profissionais da saúde, jornalistas, advogados, corretores de imóveis, entre mais de 140 atividades que antes não eram contempladas no sistema. Mais uma vez a iniciativa partiu de um tucano, o ex-deputado pelo PSDB-SP, Vaz de Lima.
Do PSDB na Câmara
