Estabelece normativas relativas às normas para a escolha e substituição dos candidatos e a formação de coligações para as eleições de 02 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe confere o art. 65 c/c o art. 61 do Estatuto Partidário, e na forma do que dispõe o § 1º, do art. 7°, da Lei n° 9.504/97 e dá outras providências.
