O presidente do PSDB de Belo Horizonte, deputado João Leite, e o vice-presidente estadual do DEM, deputado Gustavo Corrêa, encaminham ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (23/01), pedido de apuração sobre prática de nepotismo no governo estadual do PT. As legendas solicitam ao MPE investigação das nomeações de Eduardo Lima Andrade Ferreira, para a presidência da Gasmig e diretoria de Gás da Cemig, e de Márcio Lúcio Serrano para a Diretoria de Gestão Empresarial da Cemig. Eduardo Andrade é filho do vice-governador Antônio Andrade, e Márcio Serrano é pai do Secretário-Geral da Governadoria, Eduardo Serrano, que ocupa cargo com status de secretário de Estado.
Os partidos pedem que seja apurado se as nomeações configuram ato de improbidade administrativa, já que violam os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e igualdade, previstos na Constituição Federal de 1988, e a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008. O nepotismo foi proibido na Constituição de 88 para evitar que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.
Posteriormente, com a Súmula Vinculante nº 13, ficou vedada à União, estados e municípios a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta ou indireta.
