Foto: Alexssandro Loyola
Segundo informações publicadas pela imprensa, a BNDESPAR adquiriu, em novembro de 2008, 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A., pelo valor de R$ 250 milhões. A compra dessas ações se seguiria, de acordo com previsão contratual, da aquisição de mais um lote pelo valor de R$ 200 milhões, elevando a participação da BNDESPAR para 33% do capital da holding. Três meses depois, o frigorífico entrou com pedido de recuperação judicial.
Em 2010, a BNDESPAR provocou processo de arbitragem na qual buscava se desfazer das ações do frigorífico. No entanto, foi derrotada e condenada ao pagamento de custas arbitrais, multa e correção monetária à Independência.
Na representação, Imbassahy e Colnago afirmam que “o prejuízo sofrido pela BNDESPAR em razão da operação de compra de participações no frigorífico Independência pode ter tido por causa a má gestão dos recursos públicos, a negligência na conservação do patrimônio público ou algum outro ato de improbidade da parte dos agentes responsáveis pela operação”.
“Os recursos manejados pela BNDESPAR são, portanto, públicos e não podem estar sujeitos ao tratamento negligente e displicente que aparentemente lhes foram dispensados nesse caso”, complementam.
Imbassahy e Colnago também protocolaram o requerimento 4234 solicitando informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos, sobre o apoio dado pelo BNDESPAR ao frigorífico Independência.
No requerimento, os autores lembram que a operação pode ter gerado uma perda de recursos públicos da ordem de mais de R$ 300 milhões, prejudicando o apoio do BNDES para outros empreendimentos.
Da assessoria da Liderança do PSDB na Câmara
