Foto: Agência Senado
Para o tucano, a matéria sequer deveria ter sido pautada para um dia em que estão no Plenário os agentes comunitários de saúde e os defensores públicos aguardando a votação de projetos que lhes beneficiam. “O que este Senado está votando é um monumental escândalo. O governo brasileiro teve sete anos para executar as obras que preparariam o país para acolher a Copa, mas entendeu que precisava de celeridade, assim adotando o RDC”, ressaltou Dias.
Superfaturamento
Ele ainda reiterou que, depois da implantação do dispositivo, 75% das obras para a competição não saíram do papel ou estão inconclusas, algumas inclusive paralisadas. “O que há de real é que essas obras, sob o manto do RDC, estão superfaturadas. O RDC é a assinatura do superfaturamento. Este regime faz do Brasil o paraíso do superfaturamento, faz com que o país fique de portas abertas para a corrupção na administração pública”, destacou o senador.
Os argumentos da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da medida, foram rebatidos por Alvaro Dias na Tribuna do Plenário. O senador questionou pontos da medida como a justificativa da celeridade.
“Que celeridade é esta? Um terço das licitações deste regime, segundo o Dnit, está fadado ao fracasso”, indagou ele.
Sigilo
Outro ponto questionado diz respeito ao sigilo impostos às licitações: “Não há como admitir que um país envolvido em escândalos de corrupção tenha licitações com orçamentos sigilosos. Qual o objetivo da falta de transparência senão encobrir a falta de planejamento, a execução mal feita e o superfaturamento?”, questionou o senador. Na enfática defesa que fez pela rejeição à medida provisória, Alvaro Dias enfatizou que a propalada “agilidade” na contratação e na execução de obras e o preço mais baixo podem aparentemente funcionar, no curto prazo, mas apenas para atender projetos eleitorais de ocasião.
Além disso, segundo o senador, a agilidade custará muito caro no futuro. “Não há como fugir dessa constatação: ou os governos adotam conceitos rigorosos de planejamento, contratando projetos previamente, com o prazo necessário ao seu bom desenvolvimento e, a partir daí, definindo a empresa que executará a obra, ou seguiremos com essa política de atirar no escuro”, disse o senador.
Dias citou ainda a declaração do presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi: “a vítima será a sociedade, que sempre paga a conta”. Ao concluir seu pronunciamento, o senador lembrou que a grande maioria de profissionais como urbanistas, arquitetos, engenheiros, se manifesta contrariamente a este regime.
Futuro
Para ele, o Congresso não deve avalizar uma medida que o governo tenta empurrar pensando apenas no seu interesse imediato, sem pensar no futuro do país. “O que devemos ter presente é que não podemos legislar em função de circunstâncias, de momentos transitórios, de interesses localizados, mas devemos legislar pensando no futuro do país”, afirmou Dias. O tucano destacou ainda que, pensar no futuro do país e legislar pensando no futuro do país é colocar “trancas nas portas que se abrem para a corrupção, e não arrebentá-las, para facilitar a vida dos desonestos”.
“Legislar pensando no futuro do país é impedir que se desperdice o dinheiro público. Eu não tenho dúvida: seria possível fazer três, quatro, cinco vezes mais do que se faz hoje com o mesmo dinheiro se tivéssemos uma administração pública moralizada, uma administração pública combatendo a corrupção”, apontou o senador.
Segundo ele, o Senado não deveria avalizar esse retrocesso nem essa vocação para a irresponsabilidade administrativa. “Senado não deveria aceitar o arrombamento das portas da atividade pública para facilitar a passagem da corrupção e dos desonestos”, afirmou o senador Alvaro Dias.
