Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (23) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a devolver ao governo federal R$ 100 bilhões que pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas. Segundo a corte, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para abater a dívida pública, hoje em R$ 3,1 trilhões. A medida faz parte do ajuste econômico proposto pelo governo do presidente Michel Temer e foi anunciada em maio.
O banco informou ainda que a devolução imediata reduzirá a dívida bruta da União em R$ 137,3 bilhões, considerando os custos implícitos dos empréstimos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo utilizará integralmente os recursos que serão devolvidos pelo BNDES para abater a dívida pública.
“A decisão do Tribunal de Contas da União confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento. É demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro”, declarou à imprensa.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (24), entre 2008 e 2014, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia por meio de empréstimos subsidiados a empresas.
Ao longo dos anos, foram dezenas de contratos e renegociações entre ambos, mas, em fevereiro, o banco informou que, após quitar parte dos juros e principal das dívidas, ainda deve ao governo R$ 513,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Segundo a reportagem, os empréstimos a juros baratos acabaram beneficiando grandes empresas em sua maioria e deixou uma outra dívida de subsídio estimada em R$ 214 bilhões que o governo paga por essas operações
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*Do Portal PSDB Nacioanal
