Foto: PSDB na Câmara
O deputado federal e vice-presidente da CPI da Petrobras, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), disse que o TCU (Tribunal de Contas da União) terá a oportunidade de reafirmar o seu papel técnico e de órgão auxiliar do Congresso Nacional na análise de 40 processos que investigam a corrupção na Petrobras. Na última sexta-feira (20), o tribunal aprovou proposta que determina às unidades técnicas do órgão que se manifestem conclusivamente sobre a responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Petrobras. Isso poderá levar a presidente Dilma Rousseff a se tornar alvo de ações de fiscalização. Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, período, por exemplo, em que a compra de Pasadena, que provocou perdas bilionárias à estatal brasileira, foi aprovada.
De acordo com Imbassahy, a Lei das Sociedades Anônimas e o próprio estatuto da Petrobras preveem a responsabilização do conselho. “O TCU, enquanto órgão auxiliar do Congresso na tarefa constitucional de fiscalização, terá a oportunidade de reafirmar o seu caráter eminentemente técnico nos casos envolvendo irregularidades na Petrobras. Se já há legislação prevendo a responsabilização dos membros do conselho, não há porque o tribunal interpretá-la de forma diferente, sob o risco de ser acusado de agir politicamente, para poupar a presidente Dilma. E isso não combina com o TCU, com a sua história, sua credibilidade e o seu papel”, afirmou.
Da assessoria do deputado
