Brasília (DF) – Proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que define mudanças para mais equilíbrio e transparência no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovada, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira (19). O projeto obteve a unanimidade dos votos e, após cinco sessões para apresentação de recursos, deve ir para a Câmara dos Deputados.
O projeto também transfere do Ministério da Ação Social para o Ministério das Cidades a gestão do FGTS. Segundo o senador, a troca é necessária em decorrência da aplicação dos recursos, que são investidos em obras de infraestrutura, moradia e saneamento. O patrimônio líquido do FGTS é de R$ 55,4 bilhões.
A proposta do parlamentar catarinense estabelece presidência rotativa entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, a exemplo do que ocorre no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Bauer também criou a exigência para que os gestores apresentem ao Senado os resultados anuais do Fundo, além do planejamento das ações a serem estabelecidas para os meses seguintes.
Transparência
“Criei esse projeto para que o FGTS tenha mais transparência nessas aplicações e nas decisões tomadas pelo Conselho Curador. A permissão recente de que o trabalhador tirasse dinheiro do fundo para compra de ações da Petrobras, por exemplo, foi equivocada e trouxe prejuízos aos trabalhadores, para o Fundo e para sua credibilidade”, argumentou.
Atualmente o FGTS tem baixo rendimento em seus depósitos, pois a remuneração das contas vinculadas corresponde à Taxa Referencial de Juros (TR) mais juros de 3% ao ano. “Menos do que rende a Caderneta de Poupança, que remunera seus aplicadores com TR mais 6% ao ano. Isso faz do FGTS um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro”, disse Bauer.
De acordo com o tucano, é importante que os agentes operadores do sistema do FGTS deem explicações concretas e plausíveis à sociedade.
Da assessoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC)