A presidente Dilma Rousseff declarou ontem (19/11), a governadores do Nordeste, que a única solução para o reequilíbrio das contas públicas no ano que vem é a volta da CPMF. Dilma busca apoio para que governadores e prefeitos ajudem a garantir a aprovação da medida junto ao Congresso.
Governadores nordestinos disseram que a resistência à proposta diminuiu e obteve a garantia de que eles vão trabalhar para convencer deputados e senadores a votarem a favor do novo tributo, conforme matéria publicada hoje (20/11) no jornal O Estado de S. Paulo.
No entanto, a volta do tributo encontra muita resistência até mesmo entre os membros da base aliada no Congresso. O deputado Alfredo Kaefer do PSDB do Paraná, diz que o partido é contra a implementação do tributo e acredita que a CPMF é o pior deles, pois, engessa a economia, dificulta as transações econômicas e financeiras. “A CPMF atua em cascata, desde a ponta mais alta da economia até a ponta final que é o consumidor. Quem mais vai pagar essa conta é o trabalhador”, explica.
O deputado ressalta que alguns empresários corporativos estão defendendo a volta do imposto porque, provavelmente, não são eles que irão arcar com a despesa que será transferida para o consumidor. “Há uma tendência muito forte desse imposto não ser aprovado, tanto pelos deputados da oposição quanto por deputados da própria base aliada”, diz.
Kaefer acredita que o ajuste fiscal deve ser feito através do corte de gastos e não com o aumento da carga tributária. “A economia não aguenta mais impostos, não tem mais de onde tirar. A carga tributária vai bater a margem de 40%. Isso é algo impossível de continuar acontecendo na nossa economia”, acrescenta.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda não tem relator designado. O que significa que a medida ainda tem uma longa tramitação no Legislativo.