Brasília (DF) – Maquiagens, pedaladas e manobras fiscais para corrigir rombos no orçamento já são artifícios constantes usados pelo governo Dilma para tentar equilibrar as contas. Que o diga o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que já emprestou R$ 20,4 bilhões ao governo federal para financiar, sobretudo, programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Até então, o dinheiro deveria ser restituído ao fundo em parcelas. Só que agora, o governo quer aprovar, por meio de medida provisória, o empréstimo de mais R$ 4,8 bilhões do FGTS, desta vez a fundo perdido. A diferença dessa modalidade de empréstimo, segundo reportagem de terça-feira (15/9) do portal Fato Online, é que não existem perspectivas de reembolso.
Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o governo federal pode pegar empréstimos do FGTS, desde que esses sejam pagos com a devida correção.
“O dinheiro, de acordo com a vontade soberana da Câmara, é patrimônio do trabalhador, e deve ser corrigido com poupança. O governo tem usado e abusado do dinheiro, desviando de suas funções. Habitação é uma das principais formas em que esse dinheiro é utilizado, como saneamento, água e esgoto, mas o governo tem sim que devolver esse dinheiro, pagar a justa correção”, avaliou.
Minha Casa, Minha Vida
Dos R$ 20,4 bilhões que o governo deve ao FGTS, quase metade da dívida – R$ 8,3 bilhões – está vinculada a pagamento de subsídios do Minha Casa, Minha Vida. Na teoria, o fundo seria responsável por 82,5% dos subsídios do programa, e o Tesouro cobriria os 17,5% restantes. Na prática, o FGTS tem arcado com esses custos pela falta de dinheiro no orçamento.
Segundo reportagem desta quarta-feira (16/9) do jornal Folha de S. Paulo, o governo pretende tirar os R$ 4,8 bilhões a mais do FGTS do valor arrecadado com o adicional de 10% pago pelos empregadores, quando demitem trabalhadores sem justa causa. O dinheiro seria usado para subsidiar a faixa 1 do programa habitacional, na qual se enquadram famílias com renda mensal de até R$ 1.800.