Brasília (DF) – O desgoverno da gestão da presidente Dilma Rousseff nas contas públicas deve penalizar, mais uma vez, a população brasileira no ano que vem. Isso porque o Ministério do Planejamento enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (4//11), uma proposta de redução de R$ 26 bilhões em despesas em 2016. Os cortes devem abranger o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recursos da Saúde e até mesmo a verba para a realização de concursos públicos.
As informações são de reportagem desta quinta-feira (5/11) do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, entre os cortes anunciados pelo governo estão o de R$ 3,8 bilhões em despesas com o PAC, o de R$ 7 bilhões formado pelo adiamento do reajuste aos servidores, o de R$ 1,5 bilhão causado pela suspensão dos concursos públicos, e o de R$ 3,8 bilhões em despesas com a Saúde.
As medidas são necessárias para minimizar o déficit no Orçamento de 2016 causado pelo pagamento da dívida das chamadas “pedaladas fiscais”, artifício usado pelo governo para maquiar as contas públicas de 2014 e gastar mais do que a sua receita permitia.
A reportagem detalha ainda cortes de R$ 4,8 bilhões do Orçamento do ano que vem por conta do direcionamento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
O governo pretende reduzir o impacto que será causado pelos cortes nas obras do PAC realocando uma reserva de contingência de R$ 1,1 bilhão para o programa, que será obtida por meio de emendas parlamentares.