Entrevista do senador Aécio Neves – Brasília (DF) – 09-12-15
Assuntos: governabilidade, impeachment da presidente Dilma, Eduardo Cunha, votações no Senado.
Sobre entendimento entre governo e sua base aliada.
Esta é uma questão afeita ao governo. Não cabe a nós da oposição recomendar que eles se entendam. Cabe a nós da oposição fazermos o que nós estamos fazendo hoje. Em primeiro lugar, cobrando do governo federal uma agenda para o Brasil. O governo não consegue apresentar esta agenda. O governo tem uma base esfacelada hoje, que se sustenta única e exclusivamente com base na distribuição de cargos públicos e no momento de crise ela mostra a sua fragilidade, como mostrou nas votações desta semana. Acho que a presidente Dilma tem motivos para ter preocupações enormes com relação ao seu futuro, sobretudo, aqui no Congresso Nacional.
O processo de impeachment do presidente Collor foi um processo que começou nas ruas de forma muito consistente e chegou ao Congresso Nacional. Por isso teve um rito sumário de vinte e poucos dias até a aprovação do seu afastamento. O processo de impeachment que envolve a presidente da República ganhou força no Congresso depois de movimentos fortes de rua, mas já há algum tempo, e agora razoável pensar que as decisões do Congresso encontrarão conexão com as ruas. E acredito que nesses próximos dias, nessas próximas semanas, haverá a conexão que houve no impeachment do presidente Collor. O governo tem de andar rápido. O governo e a presidente Dilma têm de demonstrar ao país que têm condições de nos tirar desta crise. Porque se não tiver, ela é que será tirada.
Portanto, não depende das oposições decidir o que vai acontecer com o país do ponto de vista da permanência ou não da presidente. Caberá a ela e a sua base demonstrarem que têm condições de governar o Brasil. E o que assistimos nesta semana é de que cada dia estão mais frágeis. O governo não conseguiu colocar 200 votos a favor da presidente da República depois de distribuírem ministérios a rodo para todos os partidos, cargos de terceiro, quarto escalão. Onde vamos chegar? O governo já não tem mais o que entregar. Entregou os anéis, entregou os dedos e, agora, ao final, é capaz de entregar o governo.
Manobras de novo retardam o andamento do processo contra Eduardo Cunha. A Mesa determinou a troca do relator do Conselho de Ética e o substituto já foi substituído. Qual a análise que o PSDB faz dessas manobras?
De muita preocupação. Acredito que não é razoável que esse processo não tenha tido até aqui o encaminhamento natural, onde cada partido, cada força política expressasse o seu sentimento. No PSDB é claro. O PSDB já se manifestou pela continuidade do processo de investigação em relação ao presidente da Câmara dos Deputados e esta será a nossa posição no Plenário. Nós temos apenas dois votos no Conselho de Ética. É importante procurar aqueles que estão votando pela postergação, pelo adiamento da decisão para que possam, de alguma forma, se manifestar. No nosso ponto de vista, estamos fazendo o que devemos fazer. Simplesmente não temos a maioria para decidir pelo Conselho, mas registro que não é positivo para o Parlamento a postergação indefinida de um processo de tanta repercussão na sociedade brasileira.
É ruim para o jogo democrático?
Não é bom para a democracia, não é bom para o Parlamento. Qualquer que seja a decisão, ela precisa ser tomada, não pode ser indefinidamente postergada e essa tem sido a posição do PSDB, muito clara, antes, inclusive, da deflagração do processo de impeachment.
O sr. avalia que esse debate sobre o impeachment na Câmara pode comprometer as votações no Senado nas últimas semanas?
Já comprometeram. Estamos vendo a Casa paralisada em função da prioridade que se dá à definição do rito do impeachment. Acho que o governo que já tinha dificuldades para colocar aqui maioria, terá ainda maiores. Mas essa não é uma questão que a oposição também possa resolver. E é preciso que isso fique muito claro. A oposição é responsável hoje por 20% dos votos na Câmara e um pouco menos no Senado.
A base do governo, essa base tão aquinhoada, essa base tão bem remunerada do ponto de vista de emendas, do ponto de vista de cargos, é que teria que ter as condições hoje de mostrar que tem voto para aprovar a LDO, por exemplo, para aprovar a Lei Orçamentária e outras matérias que estão hoje pendentes de votação. O que percebemos é que não há mais governo, não há mais liderança do governo na Casa. Os próprios parlamentares do PT não vão mais à tribuna defender o governo por uma razão, já não acreditam mais no governo.
A grande questão que fica para a sociedade é: até quando? Será que ela terá condições de se manter no cargo por mais três anos dessa forma, nesse desgoverno que virou o país? A economia se esfacelando. Hoje, o IPCA demonstra a inflação já acima de 10%. Tivemos o pior novembro desde 2002. É algo impensável. Com 60 milhões de brasileiros endividados, com mais de 1,5 milhão de brasileiros que perderam emprego apenas da eleição até aqui. Essa é a equação, esse é o conjunto da macabra obra de governo do PT.
Se não bastasse tudo isso, há aí a Lava Jato, a cada dia, com maiores novidades, fechando o cerco em torno do governo. Repito, a oposição não tem o impeachment como a sua agenda prioritária. O impeachment é uma previsão constitucional, e se alguém cometeu crime, e no caso a presidente da República, segundo o Tribunal de Contas, tem que responder por eles. Quanto mais rapidamente a discussão do impeachment encontrar o seu leito natural que é a discussão jurídica – houve ou não edição de decretos assinados pela presidente da República sem a autorização do Congresso? Os bancos públicos financiaram, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas que deveriam ser do Tesouro? Ou não fizeram isso? No outro campo, no TSE, a presidente utilizou dinheiro da propina para vencer as eleições? Sim ou não? Essa é que é a questão central e o governo deveria se dedicar a defender-se dessas acusações.
Sobre manobras fiscais da presidente Dilma.
Hoje, vi novamente a presidente da República afirmando que não cometeu nenhum ilícito. O que estamos discutindo é exatamente isso. No nosso entender, a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade e ela tem que cumpri-la. Não podemos dar um salvo-conduto para quem está na Presidência da República se eleger a qualquer custo e, depois de eleita, continuar cometendo crimes.
Lamentavelmente, a presidente não compreendeu ainda a gravidade daquilo que foi feito ou não quer compreender. Hoje, ela disse que a acusam de ter pago o Bolsa-Família com o dinheiro que depois foi transferido aos bancos. Não, ela não poderia fazer isso. Isso é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bancos públicos não podem financiar responsabilidades que são do Tesouro.
Portanto, é hora de a presidente cair na real e defender-se das acusações que são feitas a ela. Ninguém está falando de conduta pessoal, ninguém está falando que a presidente tem contas aqui ou acolá. Estamos dizendo que a presidente hoje é investigada no TSE, pela utilização de dinheiro da propina na campanha eleitoral, e aqui agora no Congresso, a partir de uma decisão do TCU que aponta que ela teria cometido crime de responsabilidade. Ela deveria gastar mais energias em defender-se das acusações reais do que ficar tergiversando, defendendo-se de acusações que a ela não foram feitas até aqui.