O projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias será votado na próxima semana, no plenário da Câmara.
Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a votação faz justiça, uma vez que o plano de carreira da categoria está garantido na Constituição. “Isso nada mais é do que nós fazermos justiça a um programa criado pelo governo tucano. Foi oficializado em nível nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e nasceu no governo Tasso Jereissati no estado do Ceará. Hoje podemos ter os programas dos agentes voluntários de saúde como porta de entrada do SUS. Os líderes fizeram esse pacto e nós esperamos ter milhares de agentes na Casa para termos vitória na matéria”, afirmou.
O parlamentar ressalta que, depois de aprovado, o projeto atenderá 300 mil agentes de saúde e 100 mil agentes de combate a endemias. Atualmente, o piso salarial da categoria é de R$ 950. Os agentes querem garantir meios de aumento real para o piso chegar a dois salários mínimos até 2015.
O projeto de lei regulamenta a EC 63/10 ,de autoria de sua autoria, que determina a definição de regime jurídico, piso salarial nacional, Plano de Carreira e regulamentação das atividades desses profissionais.
Do Portal do PSDB na Câmara