Brasília (DF) – Mostrando que não aprendeu a lição após toda a crise institucional causada pelas pedaladas fiscais e pela reprovação no Tribunal de Contas da União (TCU) das contas públicas de 2014, o governo da presidente Dilma Rousseff voltou a se utilizar de uma manobra contábil para fechar as contas no final de 2015. Dessa vez, o Tesouro Nacional recebeu em dezembro R$ 6 bilhões em dividendos de estatais, montante claramente atípico para o período. O procedimento, relatado em reportagem desta quarta-feira (14) do jornal Folha de S. Paulo, foi definido pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) como mais um exemplo da contabilidade criativa que marca as gestões do PT.
De acordo com a matéria da Folha, o valor de dividendos – parcelas dos lucros distribuídas aos controladores – das estatais recebido em dezembro foi equivalente ao total recebido pelos cofres públicos nos outros 11 meses do ano.
O dinheiro teria atenuado os custos do governo federal com o pagamento de dívidas referentes às chamadas pedaladas fiscais, que somavam R$ 55,8 bilhões em dezembro. Vale lembrar que as pedaladas, condenadas pelo TCU, foram atrasos nos repasses da União a bancos públicos para o pagamento de subsídios e benefícios sociais. O artifício possibilitou ao governo gastar mais do que sua própria receita permitia.
Para o deputado Pestana, um dos grandes traços da crise brasileira é a perda de confiança e de credibilidade da política econômica do governo frente à sociedade e ao mercado. O parlamentar disse que isso se deve, em grande parte, ao uso da contabilidade criativa.
“Em nome de gastar mais do que podia, ganhar as eleições e aproximar o país do populismo, o governo petista levou o país a uma crise profunda. O elemento central dessa desordem nas finanças públicas é a maquiagem, a falta de transparência, essa balbúrdia na relação entre o governo, o Banco Central, os bancos públicos, as estatais, onde não se sabe para onde o dinheiro do contribuinte está exatamente indo”, afirmou.
“Para mascarar a irresponsabilidade fiscal, e uma péssima gestão que desorganiza finanças públicas e que levou o Brasil a uma das piores crises, se deu margem à relação onde bancos públicos fazem pagamentos artificiais e cobrem buracos nas contas do Tesouro Nacional. Essa retomada da contabilidade criativa é a reafirmação de um erro e do crime de responsabilidade que já foi caracterizado pelo TCU”, destacou o tucano.
Crime de responsabilidade
Pestana criticou ainda a recusa do governo e da presidente Dilma em reconhecer as pedaladas fiscais como ilegais e um crime de responsabilidade.
“Isso não passa de uma estratégia de defesa porque as pedaladas fiscais, como ficaram conhecidas as manobras para esconder transgressões, são um péssimo exemplo para governadores, prefeitos. Democracia é o império da Lei. Todos são iguais perante a Lei, seja a presidente da República ou um simples cidadão”, salientou.
“O TCU já foi enfático em caracterizar o abuso na condução das contas públicas, que repercutem no desemprego, na inflação, na perda de credibilidade. A economia brasileira deixou de ser o objetivo central de investidores internacionais. Relatórios das instituições financeiras demonstram isso. Nosso país é olhado com desconfiança graças ao desgoverno da gestão de Dilma Rousseff”, completou o parlamentar.