O presidente do PSDB-CE, Luiz Pontes, lamentou e criticou a aprovação da Medida Provisória 621 cujo um dos artigos transfere, dos Conselhos de Medicina, para o Ministério da Saúde, a responsabilidade da concessão de registros aos profissionais formados no exterior. Este é um dos pontos da matéria que institui o Programa Mais Médicos, aprovada na madrugada de hoje, na Câmara Federal, às vésperas do dia do médico – 18 de outubro.
Autoritarismo
“O Governo do PT e seus aliados dão mais uma prova de autoritarismo, tomando pra si uma responsabilidade que não lhes cabe. Desconsiderando, mais uma vez, os Conselhos de Medicina que, sequer, foram ouvidos sobre a viabilidade deste Programa, que traz conseqüências diretas para a categoria e ainda não disse a que veio. Segundo os próprios balanços oficias, o Mais Médicos continua sem atingir seu objetivo principal que seria levar assistência às localidades distantes”, critica Luiz Pontes.
Alerta
O tucano ainda alerta: “amanhã, quem sabe, vão fazer a mesma coisa com o registro dos advogados, transferindo da OAB para o Ministério da Justiça, a responsabilidade da concessão de registro. O mesmo pode acontecer com os Conselhos de Engenharia”.
Carreira
“O que cabe ao Governo é a viabilização de recursos que garantam infraestrutura digna às unidades de Saúde espalhadas pelo país, principalmente nas regiões do Interior. O que cabe ao Governo é investir e dar condições de trabalho, de segurança, além de salários dignos aos médicos brasileiros. É garantir, por meio de concurso público, estabilidade aos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso deveria acionar sua base aliada para a aprovação do projeto que cria a carreira de médico de Estado. O resto é politicagem barata, é enganar a população”, defende Luiz Pontes.