O índice de revisão até o momento das decisões do juiz federal Sérgio Moro na operação Lava Jato é de cerca de 3,8% do total de habeas corpus e de seus recursos ajuizados pelas defesas na Justiça de segundo grau e nas cortes superiores. Moro é o responsável pela condução dos processos ligados à operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras, na primeira instância, em Curitiba. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira (25).
Levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República e pelo Estadão nos tribunais, desde o início da Lava Jato (março de 2014) até meados de janeiro deste ano, aponta que ao menos 413 recursos foram apresentados pelas defesas. Deste total, somente 16 reclamações dos defensores foram concedidas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas. Além disso, cerca de 85 habeas corpus ainda estão em trâmite (incluindo algumas decisões que foram alvo de recursos).
Segundo o jornal, na carta aberta em repúdio ao que chamam de “regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, os advogados afirmam que “magistrados das altas cortes do País estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus”. O documento – assinado por pouco mais de 100 advogados e publicado nos principais jornais do país no último dia 15 de janeiro – classifica a operação Lava Jato como uma “espécie de inquisição (ou neoinquisição)” e uma “tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura”.
A manifestação gerou polêmica e respostas contundentes de entidades da magistratura e do Ministério Público. “Mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, declarou a Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Já a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que as queixas dos advogados “já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados”.
“Os números absolutos de habeas corpus e recursos na Lava jato mostram que há, em verdade, um abuso do uso desses recursos em nosso país”, destacou ao Estadão o procurador Carlos Fernando Lima, da equipe de investigadores em Curitiba. “Quanto às críticas, penso que ataques genéricos, sem a coragem de nominar pessoas ou apontar fatos concretos, somente desqualificam o manifesto. Mas, é claro, o choro é livre.”