Investigação da força-tarefa da Operação Zelotes afirma que a Medida Provisória nº 512/2010, que modificou a legislação tributária para a indústria automobilística, foi produzida no Executivo e alterada no Congresso com o objetivo de derrubar R$ 3,2 bilhões em impostos devidos pelas montadoras Ford e MMC Mitsubishi.Os valores estavam em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” do Ministério da Fazenda em que os contribuintes recorrem quando são cobrados ou multados pela Receita Federal.Com a publicação da MP e das emendas inseridas pelo relator na Câmara, o então deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o problema foi resolvido.
É o que mostra reportagem sobre o assunto, na edição desta quinta-feira (29), do jornal “Correio Braziliense”.
A matéria relata que originalmente, a proposta do Executivo previa estender até 2020 benefícios fiscais à indústria automobilística com base em créditos do Impostos de Produtos Industrializados (IPI) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo estimou a perdas com arrecadação em R$ 4,5 bilhões nos cinco anos seguintes à sua aprovação, mas um estudo da Consultoria do Senado apontou renúncia fiscal até quatro vezes maior: R$ 18 bilhões.De acordo com relatório da Polícia Federal, graças às modificações no Congresso, a Lei nº 12.407/2011, sancionada por Dilma Rousseff (PT) e originária da MP, “saiu melhor do que encomenda para as empresas da indústria automotiva”.
“Além de criar benefícios, de quebra derrubou a razão de ser dos autos de infração constituídos em seu desfavor exonerando-se assim os bilionários créditos tributários que deveriam pagar à União”, diz a PF. A Ford devia R$ 3 bilhões no Carf. A MMC, R$ 265 milhões.