Em discurso proferido na
Câmara Federal nesta quarta-feira (26) o deputado Raimundo Gomes de Matos informou que deu entrada no requerimento n° 488 solicitando a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata do Piso Salarial e do Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Para esta audiência, o parlamentar requer a presença do ministro da Saúde, Artur Chioro; da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS, Ruth Brilhante; da assessora jurídica da CONACS, Elane Alves; da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa; e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Roberto Ziulkoski.
O piso salarial nacional dos ACS e ACE foi amplamente debatido ano passado, chegando a ser colocado em votação, porém as categorias foram enganadas pelos líderes da presidente Dilma Rousseff que se acovardaram perante a pressão do Executivo ao mandar esvaziar o plenário e provocar a queda do quórum exigido para a aprovação.
Raimundo Matos, autor da Emenda Constitucional 63, que norteia as demandas equivalentes às diretrizes profissionais das categorias, vê necessidade de realizar novas mobilizações nesse primeiro semestre através da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS.
Fonte: Assessoria do Parlamentar