Em menos de 24 horas, o Palácio do Planalto sofreu mais uma derrota, mas desta vez no Tribunal de Contas da União (TCU). Por unanimidade, os membros do órgão negaram, nesta quarta-feira (9), o recurso apresentado pelo governo Dilma, confirmando a prática das chamadas ‘pedaladas fiscais’. A tentativa do governo petista era reverter a decisão do órgão que considerou, em abril deste ano, a ilegalidade dos atrasos dos repasses da União para quitar benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos em 2013 e 2014.
Para o relator do recurso, ministro Vital do Rego, o processo foi desgastante mas que já está surtindo efeitos para a sociedade, com mudança da postura do governo que passou a restringir o prazo para que os pagamentos sejam quitados. Segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo, o ministro manteve a decisão de que o governo deve apresentar um cronograma de pagamento de dívidas com bancos públicos.
Segundo a Folha, com a decisão desta quarta-feira (9), “o ministro relator do processo original, José Múcio, fica livre para terminar o processo original das chamadas pedaladas fiscais, em que poderá punir com multa e perda dos direitos políticos de 18 ex-dirigentes do governo, entre eles o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, e o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entre outros. Esse processo só deve ser votado no ano que vem.
Impeachment
A decisão de abril do TCU fundamentou parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As ilegalidades apontadas pelo órgão foram usadas como base para sustentar o pedido deimpeachment da petista apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Pachoal.
No último dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido deimpeachment. Nesta terça-feira (8), a chapa “Unindo o Brasil”, formada por deputados da oposição e dissidentes do governo, venceu por 272 votos contra 199 a chapa governista para compor a comissão especial da Câmara criada para avaliar o impeachment, mais uma derrota do Palácio. No entanto, a instalação foi suspensa, temporariamente, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin até a próxima quarta-feira (16), o que foi considerada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), uma decisão acertada que proporcionará tranquilidade ao Parlamento.