Deputados da bancada petista na Câmara vão levar à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um documento com 14 propostas para reorientar a política econômica. O objetivo do documento, segundo os deputados, é amenizar a crise do país e superar a pauta do ajuste fiscal. Mas, entre as sugestões, estão novas alíquotas do Imposto de Renda, tributação de lucros e dividendos, venda de papéis da dívida ativa, ajuda chinesa para financiar empresas brasileiras e até a legalização dos jogos de azar, conforme matéria publicada no sábado (2) pelo jornal O Globo.
Na introdução do documento, os petistas dizem que as medidas visam “aprofundar a justiça tributária” ao ampliar a tributação sobre os “setores privilegiados da sociedade”, já que atualmente “os impostos recaem sobre a classe média e os trabalhadores”.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirma que esse é o pacote da “injustiça tributária” por pretender aumentar o Imposto de Renda sem diminuir os tributos de consumo. “O Brasil já tem hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo, em torno de 35% do PIB. É uma carga tributária de primeiro mundo para serviço de quinto mundo. O Imposto de Renda progressivo pode ser feito no futuro, em uma reforma tributária, desde que diminua a carga da base de consumo”, explica.
Hauly ressalta que o governo da presidente Dilma Rousseff é o que tributa com juros mais elevados os pobres e os trabalhadores. Para ele, a CPMF também vai ser mais um instrumento para elevar os impostos da base de consumo, prejudicando a classe menos favorecida da sociedade.
No que se refere ao apoio financeiro da China às empresas brasileiras, o deputado tucano critica a preferência por apenas um país. “Entendo que o Brasil tem que ter em aberto captação de recursos do mundo inteiro para ver se recupera a credibilidade que já não tem. Para isso, o governo precisa de estabilidade econômica, fiscal e política. Essa credibilidade o governo da presidente Dilma não tem”, opina.
A respeito da proposta de venda de papéis da dívida ativa, Hauly se diz contra a inciativa por acreditar que a execução da dívida é indelegável. “A dívida não é para ser vendida, até porque existe um contencioso administrativo e judicial. O governo, ao mesmo tempo que é devedor, ele é credor. Então realmente é preciso tomar muito cuidado com essa matéria. Eu mesmo tendo a não concordar com essa proposta”, conclui.
A presidente Dilma Rousseff deve divulgar a proposta com as novas diretrizes econômicas do governo até o final deste mês. O ganho estimado com a vigência das novas propostas, segundo o jornal, é de R$ 80 milhões.