Brasília (DF) – Após a deflagração do processo de impeachment na semana passada, o governo da presidente Dilma Rousseff deverá sofrer uma nova derrota nesta semana. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar recurso do governo federal no processo das “pedaladas fiscais”, e referendar a condenação da prática. As informações são da revista Veja.
Em julgamento sobre a matéria, os ministros do TCU consideraram a prática como uma infração grave da Lei de Responsabilidade Fiscal, e votaram unanimemente pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014.
As chamadas “pedaladas fiscais” foram uma manobra utilizada pelo governo federal, envolvendo o atraso no repasse de recursos para o pagamento de subsídios e programas sociais, na tentativa de fechar as contas do ano com balanço positivo, ao invés de negativo.
De acordo com a publicação, o ministro relator do recurso, Vital do Rêgo, já deu indicações internas de seguirá o entendimento da área técnica do TCU, votando contra o recurso. O voto do relator deverá ser seguido pelos demais ministros da Corte.
O ministro Vital do Rêgo também deve decidir se o Banco Central registrará ou não as dívidas geradas pelo governo com as pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento do país.