Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar se a prática conhecida como “pedaladas fiscais” se repetiu em 2015. O ministro Raimundo Carreiro determinou na última quarta-feira (14) que a área técnica da corte faça inspeção no Tesouro Nacional, no Banco Central e no Ministério das Cidades, além das instituições financeiras federais – Caixa Econômica Federal, do BNDES e Banco do Brasil.
Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, as informações de bancos públicos e demais órgãos do governo levam a crer que as práticas condenadas pelo tribunal foram repetidas em 2015 e já somam mais de R$ 40 bilhões. As informações são do jornal O Globo desta sexta-feira (16).
O TCU informou que, “ao retardar o ressarcimento a esses bancos o governo, na prática, realiza operações de crédito, que são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Responsabilidade
De acordo com o procurador, a disposição do governo de tentar acertar as contas de 2015 não apaga a responsabilidade pela repetição das práticas no primeiro semestre deste ano.
“Isso não paralisa o processo nem apaga a responsabilidade dos erros cometidos. Em abril, o tribunal condenou a prática de forma peremptória e por unanimidade. Claro que é positivo toda vez que se manifesta a intenção de corrigir, mas isso não apaga o que já foi feito”, explicou.
Em abril deste ano, o TCU considerou ilegais as “pedaladas” realizadas em 2014, mas o governo apresentou recurso. A prática foi um dos motivos principais para a rejeição das contas da presidente Dilma em decisão tomada na semana passada. Para o procurador Júlio Marcelo, o governo deveria ter mudado a prática pelo menos depois de abril.