Em meio a tantas notícias ruins, os trabalhadores enfim podem comemorar. Com o Projeto de Lei nº 1383/07, no qual o deputado Silvio Torres (PSDB/SP) foi relator, milhares de pessoas receberão o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Aprovado nessa semana na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para se tornar lei. O projeto assegura o ressarcimento do fundo aos trabalhadores que não firmaram o termo em 2006, quando foi feito um acordo nacional entre o governo e centrais sindicais, que permitiu aos trabalhadores que recuperassem perdas relativas à implantação do plano Collor e plano Sarney.
“Em meio à crise política e econômica que o país passa, tive a oportunidade de relatar esse projeto. Em 2006, foi feito um acordo em R$ 70 bilhões, mas muita gente ficou de fora. Agora, nós permitimos que esses trabalhadores possam se inscrever e assim ter acesso aos recursos em seus FGTS”, ressalta o deputado tucano.
Em 60 dias da promulgação da lei, a Caixa Econômica Federal deve comunicar e pagar os trabalhadores. Todos que tiverem contas vinculadas ao FGTS no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, e não propuseram ação judicial para receber seus créditos serão beneficiados.