O diretório do PSDB-DF protocolou, nesta quinta-feira (5), uma representação por improbidade administrativa contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), em virtude da recente visita aos colegas petistas condenados no processo do mensalão no presídio da Papuda, em Brasília.
A ação foi apresentada no Ministério Público (MPDFT) e pede a apuração sobre a quebra dos princípios constitucionais – igualdade, impessoalidade e imparcialidade – previstos e exigidos na administração pública.
Conforme a representação do PSDB-DF, o governador Agnelo Queiroz havia anunciado a visita em caráter oficial com o objetivo verificar as condições de instalações do presídio. Mas a justificativa teria sido um artifício para permitir encontros reservados entre o governador e colegas condenados no processo do mensalão, desrespeitando as normas internas do presídio.
Para o presidente do PSDB-DF, Eduardo Jorge, a visita do governador infringiu de forma clara os princípios constitucionais, configurando conduta inadequada e improbidade administrativa. “Não é cabível o governador transgredir as regras de forma tão flagrante. Se ele quisesse visitar os colegas, que fizesse isso conforme as regras do presídio, como horário e dia autorizados, e respeitando os preceitos legais da administração pública”, destaca.
A representação do partido teve a colaboração do presidente do núcleo jurídico do PSDB-DF, Maurício Albernaz, que também considera graves as irregularidades cometidas pelo governador. Segundo ele, Agnelo não só feriu os princípios constitucionais, como colocou em risco a segurança no presídio.
“Há uma série de regras no sistema carcerário, como horário de visitação e tantas outras. Assim é com todos os presos. Mas quando um pequeno grupo é privilegiado, isso pode gerar a insatisfação dos demais e criar o risco de uma rebelião. Portanto, o governador colocou em risco a segurança com uma atitude ilegal e insensata”, afirmou Albernaz.