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94 anos do voto feminino no Brasil: uma conquista histórica que ainda impõe desafios à democracia

Neste 24 de fevereiro, o Brasil celebra 94 anos da conquista do voto feminino — um dos marcos mais importantes da história democrática do país. O direito foi instituído em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, por meio do Código Eleitoral que passou a reconhecer às mulheres o direito de votar e também de se candidatar a cargos públicos.

O primeiro voto feminino em uma eleição nacional ocorreu em 1933, e a Constituição de 1934 consolidou oficialmente esse direito em todo o território nacional.

A conquista, no entanto, não foi uma concessão espontânea do Estado. Foi resultado de décadas de mobilização do movimento sufragista brasileiro, que desde o final do século XIX já questionava a exclusão das mulheres da vida política.

“O voto feminino não foi concessão. Foi coragem organizada. Foi persistência de mulheres que decidiram ocupar o espaço que sempre foi delas por direito”, lembra a presidente do PSDB-DF, deputada distrital Paula Belmonte.

Uma das pioneiras foi Leolinda Daltro, professora e ativista que, em 1910, fundou o Partido Republicano Feminino — a primeira organização política voltada exclusivamente à emancipação das mulheres. Enfrentando forte resistência social e religiosa, Leolinda defendia que a educação e a participação política eram instrumentos centrais para a transformação social. Sua atuação chegou a lhe render o apelido pejorativo de “mulher do diabo”, evidenciando o ambiente hostil enfrentado pelas mulheres que ousavam ocupar espaços públicos.

Outra liderança fundamental foi Bertha Lutz, bióloga formada na Sorbonne e uma das principais articuladoras do sufragismo no Brasil. Em 1919, fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que posteriormente se tornou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Sua atuação foi decisiva na pressão institucional que levou à conquista do voto.

Em 1936, Bertha Lutz assumiu mandato como deputada federal, defendendo pautas como igualdade salarial, licença-maternidade e direitos civis das mulheres. Anos depois, participou da Conferência de São Francisco, que deu origem à Organização das Nações Unidas, defendendo a inclusão do princípio da igualdade de gênero na Carta das Nações Unidas.

Apesar do avanço histórico representado pelo voto feminino, os dados atuais demonstram que a representação política das mulheres no Brasil ainda está aquém da proporcionalidade democrática.

Hoje, as mulheres representam 52% da população brasileira, mas ocupam aproximadamente 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados e cerca de 13% no Senado Federal. Nas eleições municipais de 2024, apenas 13% dos municípios elegeram prefeitas. O Brasil teve uma única mulher na Presidência da República, Dilma Rousseff.

“Como Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa, sei que representatividade não é símbolo, é responsabilidade. Cada mulher que ocupa um espaço de poder abre caminho para muitas outras. E eu sigo comprometida em ampliar esses caminhos”, reforça a deputada Paula Belmonte.

Para o PSDB-Mulher DF, a celebração dos 94 anos do voto feminino deve ser também um momento de reflexão sobre os desafios ainda existentes.

“A democracia se fortalece quando há pluralidade de vozes e equilíbrio na representação. Garantir mais mulheres nos espaços de decisão não é apenas uma pauta de gênero, mas um compromisso com a qualidade da democracia”, destaca a presidente do PSDB-Mulher do DF, Luciana Loureiro.

O PSDB-Mulher DF reafirma seu compromisso com a ampliação da participação feminina na política, a formação e capacitação de lideranças, o fortalecimento das mulheres nos estados e a busca pela paridade de gênero nos espaços de poder.

Celebrar essa data é honrar a memória das pioneiras que enfrentaram barreiras históricas — e renovar o compromisso com uma democracia verdadeiramente representativa.

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