Por Luciana Loureiro
Esta semana fomos acometidos pela estrondosa repercussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que propõe acabar com a escala de trabalho 6×1, a qual impõe seis dias de trabalho para um dia de descanso. O tema rapidamente se tornou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso. Apesar das polêmicas que cercam a proposta, acredito que ela dificilmente será aprovada, pois carece de um estudo técnico sobre os impactos, e ainda, não comtempla a flexibilidade necessária para que os empresários e empregados cheguem a um acordo viável sobre a redução da jornada. No entanto, trouxe à luz uma discussão relevante, impulsionando uma agenda que segue uma tendência mundial. É uma oportunidade valiosa para a retomada do debate acerca da redução da jornada de trabalho.
Na atual escala 6×1, os profissionais com carteira assinada cumprem até 44 horas semanais, conforme definido pela CLT. Esse modelo é especialmente comum em setores como indústria, comércio, restaurantes e supermercados. Apoio a ideia de um debate construtivo e que permita uma proposta viável para todos os envolvidos, pois conheço de perto os desafios desse ritmo exaustivo de trabalho. Trabalhei por nove anos no setor do comércio e sei o quanto essa jornada impacta a vida do trabalhador como um todo. A rotina de seis dias consecutivos de trabalho dificulta a qualificação do profissional, o tempo de qualidade com a família, impede o acompanhamento da vida escolar dos filhos e prejudica os cuidados com a própria saúde física e mental. Essa carga de trabalho desiquilibrada associada ao tempo gasto com deslocamento – visto que muitas vezes, os trabalhadores residem longe do local de trabalho -, gera efeitos negativos para a saúde e qualidade de vida, o que, por sua vez, representa um custo social e econômico significativo para o país.
Entre os trabalhadores afetados, as mulheres enfrentam desafios ainda maiores. A realidade da jornada tripla pesa sobre muitas brasileiras, que, além das longas horas no emprego, ainda precisam cuidar da casa, dos filhos e, em alguns casos, de familiares idosos. Segundo o IBGE, em 2022, as mulheres dedicaram, em média, 24,5 horas semanais a essas atividades, enquanto os homens dedicaram 13,4 horas. Esse ritmo intenso causa desgaste físico e mental, e o único dia de folga semanal muitas vezes não é suficiente para a plena recuperação e cuidados pessoais. A falta de descanso adequado impacta tanto a saúde quanto o desempenho profissional, resultando em problemas como estresse crônico, fadiga e até burnout, o que também gera custos elevados para a sociedade e a economia. Sem mencionar, que dificulta as consultas médica de rotina, que servem como ação preventiva às doenças.
Como uma social-democrata, defendo um debate equilibrado e realista para garantir uma jornada de trabalho mais justa e humana, condizentes às necessidades de hoje dos trabalhadores brasileiros. É provável que uma medida nesse sentido traga benefícios para toda a sociedade: trabalhadores mais saudáveis e satisfeitos contribuem para empresas mais produtivas e sustentáveis, fortalecendo também a economia. Um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado é essencial para avançarmos em direção à igualdade de gênero, pois permite que as mulheres compartilhem responsabilidades de forma mais equitativa tanto no mercado de trabalho quanto no âmbito familiar.
*Luciana Loureiro é presidente da Comissão Provisória do PSDB-Mulher do Distrito Federal, advogada, especialista em direito eleitoral e em Controle e Combate à Corrupção, e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).