O deputado federal Luiz Pitiman (PSDB/DF), coordenador da bancada do Distrito Federal, reuniu os membros da bancada para tratar das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2015. Após várias reuniões, foram escolhidas 15 emendas de diversas áreas, sendo seis delas direcionadas ao GDF.
Participaram dos encontros os deputados federais Luiz Pitiman (PSDB), Érika Kokay (PT), Policarpo (PT), Ronaldo Fonseca (PROS), Reguffe (PDT), Geraldo Magela (PT) e Izalci Lucas (PSDB), além dos senadores Gim Argello (PTB) e do governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB).
Para o Governo do Distrito Federal ficaram definidas três emendas para a Saúde, duas para a Educação e uma para a Cultura. São elas: construção do Bloco II do Hospital da Criança de Brasília José Alencar; Construção do Hospital do Câncer do DF; Construção, reforma e ampliação das unidades escolares da rede pública de ensino; Aquisição de mobiliário e equipamentos para a educação básica; Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde; Reforma e Modernização do Teatro Nacional Cláudio Santoro.
As demais emendas aprovadas para o próximo ano são: adequação da BR 080 no trecho compreendido entre Taguatinga/Brazlândia, uma reivindicação antiga dos moradores da região; Estruturação do Instituto de Cardiologia do DF; Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça; Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho; Apoio à Rede Sarah; Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Itapoã/DF; Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior; Construção do Edifício-Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília.
Vale ressaltar que Luiz Pitiman, coordenador da bancada do DF, apresentou as emendas na terça-feira, dia 16, dentro do prazo estipulado pela Comissão Mista de Orçamento.
Emenda em destaque
Essa última emenda parlamentar citada acima sobre o Edifício-Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude trata-se de um projeto de vanguarda, cujo modelo inovador atraiu, inclusive, a atenção do UNICEF. Será o primeiro edifício do Sistema de Justiça da Infância e do Adolescente, construído com 15.000 m2, e terá por objetivo a instalação das Varas ligadas à Infância e a Juventude do Poder Judiciário.
A execução total do projeto não só abrigará o Poder Judiciário, mas também agregará outros órgãos públicos, tais como: Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Criança do GDF, Conselho Tutelar, entre outros, inclusive dando margem também para possível interação de entidades não governamentais, com o intuito de viabilizar ação conjunta em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Convém mencionar que a aplicação desse Sistema de Justiça, inédito no País, possibilitará também atendimento multidisciplinar, extrapolando a fronteira dos indivíduos envolvidos em atendimento socioeducativo ou em situação de risco para alcançar a população, concebido em razão da destruição da edificação onde funcionava o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE).
O sistema total prevê outras edificações, tais como: um teatro, um auditório e um memorial em que serão registrados os nomes dos adolescentes que faleceram nesse local, instalações que certamente promoverão a inserção da sociedade no referido Sistema.