O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na verdade não é um plano de preservação e sim de adensamento. Essa foi a principal conclusão da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, pela bancada do DF no Congresso. Participaram os deputados Luiz Pitiman (PSDB) e Izalci Lucas (PSDB).
De acordo com o Luiz Pitiman, a bancada está coesa e tomará decisões em conjunto, uma vez que o tombamento de Brasília é federal e, portanto, não pode ficar a mercê apenas de decisões distritais. “A bancada no Congresso Nacional não vai permitir que Brasília seja desfigurada”, disse Pitiman, lamentando que os deputados distritais Cristiano Araújo e Cláudio Abrantes não tenham comparecido e também a presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, que havia confirmado presença, também não tenha aparecido na Audiência Pública. “Trouxemos o debate para o Congresso”, disse Pitiman.
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Luiz Paranhos, elogiou a iniciativa da Audiência. A arquiteta Vera Ramos, do Instituto Histórico e Geográfico, também participou, assim como Heliete Bastos, vice-presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Flávia Ribeiro da Luz, da Associação Park Way Residencial, entre outras lideranças. Todos foram unânimes em criticar o PPCUB do GDF.
Os parlamentares se posicionaram contra a construção da Quadra 901 Norte, contra uma nova quadra no Setor Noroeste e contra o adensamento da orla do Lago com novos apart hotéis, que na verdade se transformam em residenciais. Outra preocupação da bancada é com a construção de imóveis comerciais no eixo monumental e também contrário à concessão dos terrenos originalmente destinados às escolas parques para escolas particulares.
Pitiman finalizou a Audiência Pública dizendo que a bancada do Congresso não se omitirá. “Saí do governo do DF, entre outras coisas, por que a Terracap absorveu algumas funções da Novacap”, disse ele, acrescentando que “a Terracap é a casa da moeda do DF e quem fabrica dinheiro não pode gastar dinheiro”.
Pitiman disse que a bancada federal pode e deve agir antes que seja tarde. Informou que na próxima terça-feira, dia 12, o Tribunal de Justiça do DF vai julgar um mandado de injunção de sua autoria que obriga o GDF a cumprir o que determina a Lei Orgânica quanto à participação popular na escolha dos administradores regionais e à criação conselhos comunitários com as funções fiscalizadoras e consultivas.
(Da assessoria do Dep. Pitiman)