Com 399 votos a favor e apenas um contra a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta terça-feira (25) a proposta de Emenda à Constituição 290 (PEC 290), de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF).
A PEC acrescenta o termo inovação no capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União e dos estados e municípios para essas áreas. Abre a possibilidade do uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e pólos tecnológicos, possibilita ainda a adoção de mecanismos especiais ou simplificados de contratação de bens e serviços, de controle e de tributação nas atividades de ciência, tecnologia e inovação.
A proposta também inclui na Constituição a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal.
“A aprovação da proposta é uma prioridade da própria Confederação Nacional da Indústria, visto que facilita a cooperação entre empresas e universidades para incentivar a inovação. Trata-se de uma matéria acima de partidarismos, que coloca nossa ciência e pesquisa em um novo patamar, o Brasil vai ganhar muito com essa aprovação, disse Izalci.
O texto estabelece que, além das atividades universitárias de pesquisa e extensão, outras entidades poderão receber apoio financeiro do Poder Público, como as instituições de educação profissional e tecnológica e admite que o Poder Público possa ceder recursos humanos, equipamentos e instalações a entes públicos e privados. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.