Projeto determina que organizações sociais que administram hospitais públicos prestem contas sobre o uso dos recursos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nessa terça-feira (19), um projeto que vai tornar mais transparente a gestão dos recursos do SUS no DF. De autoria da deputada distrital e presidente do PSDB-DF, Paula Belmonte (PSDB), o Projeto de Lei nº 1.417/2024 obriga organizações sociais que recebem mais de R$ 200 milhões por ano da Secretaria de Saúde a prestarem contas de forma detalhada e regular à população.
Na prática, essas organizações, que administram hospitais e serviços de saúde pública, terão que apresentar relatórios a cada quatro meses. Os documentos devem mostrar como o dinheiro foi gasto, quais auditorias foram feitas, como estão os atendimentos à população e se as metas acordadas estão sendo cumpridas. Tudo isso em audiências públicas na própria Câmara Legislativa.
“Este projeto garante que o dinheiro público investido na saúde do DF chegue de verdade à população. Transparência não é favor, mas uma obrigação real de quem gere recursos públicos”, afirma Paula Belmonte.
De acordo com a parlamentar, a aprovação do projeto reflete o compromisso do PSDB com uma oposição focada no cidadão. “Queremos que a saúde pública seja tratada com o respeito que a nossa população merece, e a transparência é o primeiro passo para acabar com o desperdício e a falta de insumos nos hospitais”, completou.
As audiências deverão acontecer até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, com a participação do gestor do SUS no DF e dos representantes legais das organizações sociais. O formato em audiência pública é importante porque abre espaço para que qualquer cidadão acompanhe e questione o uso desse dinheiro.
Projeto segue para sanção
Com a aprovação na Câmara Legislativa, o texto agora vai para sanção do Governo do DF. Se aprovado, o DF terá um instrumento concreto de fiscalização para contratos que movimentam centenas de milhões de reais por ano, dinheiro que precisa se transformar em saúde de qualidade para os moradores do Distrito Federal.