Cássio quer voto aberto para perda de mandato de senador

Para que a sociedade brasileira possa enxergar o funcionamento público, aberto e transparente em suas instituições, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou na Secretaria Geral da Mesa (SGM), Projeto de Resolução (PRS 58/2015), que retira do art. 291, alíneas b e c, do Regimento Interno da Casa, o voto secreto para as deliberações sobre perda de mandato e a prisão de senador.

“O Regimento Interno do Senado Federal precisa ser coerente com os princípios e as normas da Constituição e retire a previsão de voto secreto nesses casos. O legislador constituinte derivado, ao excluir da Carta Magna a determinação de voto secreto, não inseriu expressamente em seu texto a imposição do voto aberto, como seria razoável, a nosso juízo, até para que o funcionamento das Casas do Parlamento se dê em harmonia com o princípio constitucional da publicidade e com os anseios da sociedade brasileira”, justificou Cássio.

A Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado aguarda o recebimento de emendas parlamentares.

Da assessoria do PSDB Nacional