Com apoio do PSDB, PEC do teto dos gastos deve ser aprovada nesta semana

Brasília (DF) – Com o objetivo de reequilibrar as contas públicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a PEC do teto, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos deve ser votada em segundo turno pela Câmara nesta semana. No último dia 11, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor, com o apoio da bancada do PSDB. Para ir ao Senado, pelo menos três quintos dos deputados precisam aprovar a matéria, que deverá ir à votação nesta terça-feira (25).

A proposta estabelece as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A ideia é que a regra valha pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

A bancada tucana defende a PEC como instrumento fundamental para combater a grave crise fiscal do país e, no primeiro turno, votou de forma unânime a favor da matéria. Durante o longo debate, os tucanos também contestaram com veemência distorções apresentadas pela oposição, como a de que haverá perda de direitos e os recursos para saúde e educação serão congelados nos próximos anos.

Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para sanção presidencial, caso os deputados não modifiquem a redação dos senadores.

A Câmara também espera concluir ainda hoje a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal. De autoria do ministro José Serra, o texto-base da proposta foi aprovado no início do mês.

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