A Comissão de Educação aprovou hoje, na Câmara dos deputados, o PL 6.550/13, que cria o “Programa Creche para todos”, autorizando os governos dos Estados, Municípios e o Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, levando o atendimento aos excedentes da rede pública.
A aprovação foi possível graças a defesa apresentada pelo deputado federal Izalci, já que o relator, deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), foi contrário ao projeto. Em sua fala, Izalci destacou o drama que o país e as famílias vivem com a falta de creches. “Esse déficit tem dificultado o retorno de mães ao mercado de trabalho por não terem onde e nem com quem deixar o filhos”, comentou o parlamentar.
Além de ampliar o número de vagas, o projeto de lei, criado pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/ RS), contribui para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, que é a de atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. “Esse projeto veio em boa hora, já que o governo prometeu em época de campanha e não fez”, finalizou Izalci.
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