Foi aprovado nesta terça-feira (13), pela Comissão de Educação, requerimento do deputado Izalci (DF) que requer a realização de audiência pública para debater PL sobre alteração da lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área.
O parlamentar destaca que a inserção de atividades semipresenciais nos cursos presenciais é regulamentada desde 2004, por meio da Portaria 4059, e que nela há a permissão para que até 20% da carga horária de cursos presenciais sejam ministrados de forma semipresencial.
Para o tucano, é preciso ser debatido com cautela o que almeja o autor do projeto de lei, Orlando Silva (PCdoB-SP), ao propor uma proibição que interfira em portaria estabelecida pelo órgão responsável por avaliar, regular e supervisionar o ensino. Segundo ele, recentemente o Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução n.º 1, de 11 de março de 2016, que estabelece diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior na modalidade a distância.
A resolução não exclui nenhum curso da possibilidade da oferta na modalidade EAD, mas, mantem a obrigatoriedade de que as atividades práticas sejam presenciais. “Acredito que a audiência pública seja o caminho mais apropriado para uma análise mais acurada do teor da propositura em questão”, justifica.
*Do PSDB na Câmara
–
Assessoria de Comunicação
Diretório Regional – PSDB/DF
(61) 3340-4145