A Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores, deverá votar até 13 de julho o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. O novo cronograma foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
A expectativa é que a proposta seja aprovada no plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre. De 18 a 31 julho, há o recesso parlamentar do meio do ano. Porém, a Constituição determina que sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem sair de recesso.
Para garantir a votação do parecer, devem ser reduzidos os prazos de tramitação, ainda que dentro dos principais limites da resolução que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento.
Pestana apresentará o relatório preliminar e o final nas datas fixadas e negociar com os demais membros da comissão para que o calendário seja cumprido.
Meta fiscal
O texto da LDO enviado ao Congresso prevê como meta de resultado primário de 2018 um deficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB), divididos da seguinte forma: deficit de R$ 129 bilhões para a União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social), deficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superavit de R$ 1,2 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios.
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