O secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo (PSDB-MG), utilizou as redes sociais para reiterar a importância do cumprimento da lei que inclui no currículo oficial das escolas a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Segundo ele, há resistências à aplicação da lei por discriminação com as religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda.
“É inadmissível que, em pleno século 21, a demonização e o preconceito com as religiões tradicionais de matriz africana dificultem o cumprimento da lei 10.639. Faremos cumprir a lei”, afirmou Juvenal, nas redes sociais.
Pela lei sancionada em 2003, os colégios de ensino fundamental e médio públicos e privados são obrigados a adotar temas relativos aos estudos da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negrabrasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
De acordo com a norma, é necessário resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política à história do Brasil.
Segundo a lei, os conteúdos devem ser incluídos nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. Também deve ser adotada, no calendário escolar, como data comemorativa 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.