As contas referentes ao exercício de 2015 da presidente afastada, Dilma Rousseff, podem ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se acontecer, será a segunda reprovação consecutiva – no ano passado, o TCU vetou as contas de 2014. A área técnica do órgão identificou uma série de irregularidades que justificariam a reprovação. A análise será enviada nos próximos dias para o ministro José Múcio, que é o relator das contas de 2015.Segundo matéria publicada nesta quarta-feira (1) pelo jornal Valor Econômico, a data provável da apreciação do caso pelo plenário do TCU será ente os dias 15 e 17 de junho. Dilma terá o prazo de 30 dias apresentar defesa.
O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO) acredita que os indícios encontrados pelo TCU refletem claramente que a presidente afastada praticou atos fora da Lei de Responsabilidade fiscal. “Dilma estava gastando mais do que arrecadando, usando os bancos oficiais para poder cobrir rombos financeiros do governo. Todo esse tipo de prática já foi amplamente discutidas durante a votação do impeachment. É uma pena que o Brasil demorou tanto tempo para começar criar disciplina fiscal”, disse.
Vecci ressaltou que esse tipo de irregularidade não pode se repetir no futuro. “Deve haver mais transparência nas contas públicas. Nós temos condições de enxergar com precisão aquilo que é orçamento do governo. Eu torço para que essa seja uma fase que não volte mais. Essa situação deve ser encarada como um aprendizado para os governos futuros”, concluiu.
Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão o uso de medida provisória para efetuar mudanças na destinação de receitas vinculadas, calotes do governo em pagamentos que deveriam ter sido feitos ao BNDES e ao Banco do Brasil e a quitação das “pedaladas fiscais” de 2015 com operações de crédito ilegais entre o Tesouro e um banco público.
Depois que o relator acolher as recomendações, o processo será encaminhado para a defesa de Dilma. As respostas também levarão cerca de 30 dias para serem avaliadas pelo TCU. A probabilidade é que o desfecho do caso aconteça em meados de setembro.
*Da assessoria do PSDB Nacional
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