Pela segunda reunião consecutiva, convocados chegam amparados por habeas corpus e dificultam apuração
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga venda de sentenças no Conselho Administrativo e Financeiro (Carf), entre eles, o deputado federal Izalci (PSDB-DF), defendem mudanças na legislação para evitar que depoentes usem o recurso constitucional que lhes dá o direito de permanecer calados. “Isso tem prejudicado muito o nosso trabalho na Comissão. Nós precisamos buscar mecanismos para aperfeiçoar a legislação da CPI para que o depoente tenha benefícios, assim como acontece nas delações premiadas, caso contrário teremos dificuldades em ouvi-los”, comentou o presidente do PSDB/DF, deputado Izalci.
Os depoentes convocados para a reunião desta quinta-feira (19) – o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, o advogado Eduardo Gonçalves Valadão e o lobista Halysson Carvalho Silva – também vieram amparados por habeas corpus concedidos pelo STF e nada falaram. José Ricardo, Valadão e Hallysson Silva são acusados de envolvimento em compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram o setor automobilístico, bem como em pagamento e recebimento de propinas nos julgamentos do Carf.
Ainda durante a reunião, os deputados aprovaram pedidos de documentos a vários órgãos, como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público sobre os processos relativos a irregularidades no Conselho, bem como aprovaram também a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa de consultoria Marcondes e Mautoni, dos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, acusados de pagar propina a conselheiros do Carf em troca de decisões que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
A CPI também aprovou convites ao ex-diretor da Receita, Everardo Maciel e ao coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson D’Agord Shaan para que prestem depoimentos no sentido de subsidiar os trabalhos da Comissão.
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