A deputada estadual Lêda Borges (PSDB-GO) acompanhou de perto, nesta quinta-feira (6), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7686) no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a situação das chamadas “mães de Haia” – mulheres brasileiras que retornam ao país fugindo de relacionamentos abusivos, mas acabam perdendo a guarda dos filhos devido à interpretação da Convenção de Haia.
Para Lêda Borges, a decisão do STF pode representar um avanço fundamental na proteção dessas mães e de seus filhos. “Precisamos dar um basta ao sofrimento dessas mulheres, que já enfrentaram a violência”, afirmou a deputada.
Durante o julgamento, a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), fez sustentação oral em defesa das mães, questionando a forma como o Brasil tem tratado essas mulheres. “Como o Estado brasileiro vai receber essas mulheres: como vítimas ou sequestradoras?”, indagou.
A ADI 7686, movida pelo Psol, busca garantir que a violência doméstica seja considerada um critério para impedir a devolução da criança ao país de origem do pai agressor. Atualmente, a norma internacional permite a permanência da criança em solo estrangeiro apenas quando há risco de grave perigo físico e psíquico comprovado.
O PSDB-Mulher DF reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos das mulheres e a importância de um julgamento justo.
O julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida. No Congresso, também tramita o Projeto de Lei 565/22, que prevê a permanência da criança no Brasil sempre que houver indícios de violência doméstica contra a mãe ou o menor.