Durante os trabalhos da Comissão Especial da Câmara que visa apresentar um projeto de Reforma Política vários cientistas políticos e presidentes de partidos foram convidados para apresentarem as suas visões sobre os temas afetos a uma reforma. Financiamento de campanha, tempo de mandato, fim da reeleição e obviamente o sistema eleitoral fizeram parte dos debates da comissão. Nas audiências públicas onde participaram diversos cientistas políticos uma coisa ficou muito clara: a comunidade acadêmica rechaça veementemente a proposta de modelo eleitoral defendida por Michel Temer e Eduardo Cunha. Essa proposta é conhecida como Distritão e é uma tragédia anunciada.Primeiramente, cabe explicar o que mudará caso o Distritão seja aprovado. Hoje, as pessoas votam em candidatos ou em partidos, mas o cálculo é proporcional. Ou seja, a soma dos votos do partido é o que define quantas cadeiras ele terá direito. Definido esse número, o coeficiente eleitoral, entram os mais votados do partido. Porque esse modelo incomoda as pessoas? Ele as incomoda porque muitas vezes temos candidatos muito votados que não são eleitos e candidatos pouco votados que são eleitos. Isso porque o que conta é quanto o partido ou coligação fez de votos e não candidatos individuais.
O Distritão vem sorrateiro, até mesmo atraente, tentar corrigir essa distorção de pessoas bem votadas não eleitas e mal votadas eleitas. Ele tem um discurso simplificador que à primeira vista parece de fato resolver alguns problemas. No Distritão, o estado é a circunscrição eleitoral e os mais votados, independentemente de partido, são eleitos. Quando se olha a proposta sem muita atenção ela parece boa, mas ela na verdade é a pior proposta de sistema eleitoral já colocada na mesa de discussão de uma reforma política.
O Distritão terá efeitos nefastos no Brasil, a começar por matar os partidos políticos. Isso ocorre porque os partidos vão se tornar meros cartórios para registros de candidaturas, mais do que já o são no atual modelo. O político não vai se importar com o partido no qual está porque ele sabe que será eleito independentemente de em qual partido estiver. É um modelo que incentiva ainda mais as constantes trocar de partido e tira o debate ideológico de cena.
Um segundo efeito nefasto do Distritão é que ele, na prática, vai impedir que qualquer pessoa comum seja eleita. Isso porque o Distritão vai encarecer ainda mais as campanhas eleitorais, aumentando e muito a influência do poder econômico nas eleições. O candidato em um estado como São Paulo terá que ser um dos 70 mais votados do estado e, para isso, terá que fazer uma campanha milionária por todo o estado. Pessoas comuns que não contarem com uma fortuna para se candidatarem não serão eleitas, diminuindo as taxas de renovação (tudo que os políticos querem).
As pessoas chamam erroneamente o Distritão de modelo majoritário de voto com a intenção de confundir a opinião pública. Distritão não é modelo majoritário! Modelos majoritários são conhecidos no Brasil pelo nome de Distrital Puro, onde o país é dividido em distritos e cada distrito elege apenas um representante. O Distritão é um modelo de circunscrição eleitoral plurinominal, o que significa dizer que um estado da federação tem eleitos os candidatos mais votados.
Eduardo Cunha, presidente da Câmara e principal fiador do Distritão, marcou para terça que vem o começo das votações da reforma política e vai pressionar pela aprovação do Distritão. As forças políticas contrárias ao modelo já começaram a se mobilizar, em especial PSDB, PT, PPS, PCdoB, PSB, PV e setores de partidos como PMDB e o DEM. No senado a articulação é ainda maior para barrar lá o Distritão.
Essa é uma batalha mais importante do que nos damos conta. O modelo eleitoral é a regra do jogo e a regra do jogo altera o resultado. O Distritão vai gerar distorções ainda maiores do que já temos hoje, encarecendo as campanhas, diminuindo a renovação, acabando com os partidos políticos, tirando o debate ideológico de cena e tornando as eleições um grande leilão onde quem tiver mais dinheiro leva a cadeira. Não é de se estranhar que são os partidos menos ideológicos e mais personalistas os que apoiam o modelo. Partidos que tem uma ideologia clara e defendem valores claros não concordam com o Distritão, pois ele destruirá a política de valores substituindo-a, de uma vez por todas, pela política de cifras.
É por isso que eu conclamo todos os cidadãos para que façamos um amplo esforço nesses últimos dias que nos restam para pressionarmos os nossos parlamentares. Mandem e-mail, cobrem nas redes sociais, liguem para os gabinetes e vamos dizer um grande NÃO ao Distritão! Queremos uma reforma política que mude as estruturas enferrujadas a política nacional e não uma mudança que consolide ainda mais o poder econômico e as velhas forças políticas do país. Nem toda mudança é para melhor e o Distritão é um grande exemplo disso!
Matheus Leone é filiado ao PSDB e estudante de Ciência Política na UnB