Brasília (DF) – Oitocentos juízes emitiram nesta segunda-feira (1º) nota em defesa da legitimidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, contrariando a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD). Em dezembro, as duas entidades lançaram manifestações externando “preocupação” com a abertura do processo de impeachment.
De acordo com reportagem desta terça (2) do jornal Folha de S. Paulo, os 800 magistrados, de diferentes instâncias e tribunais do país, organizaram-se por meio de redes sociais para deslegitimar as manifestações das duas associações como sendo a posição da categoria.
Para os 800 juízes, a Ajuris e a AJD representam “parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros”.
“O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo. Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do presidente da República nos crimes de responsabilidade”, diz o texto.
A nota ainda informa que “mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.”
Segundo o presidente da AJD, André Augusto Salvador Bezerra, que atua na 42ª Vara Cível de São Paulo, o objetivo da manifestação da entidade não era falar em nome dos juízes brasileiros. Ele destacou que a AJD não é uma associação de classe, mas um movimento de juízes.
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*Do PSDB Nacional
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