Ex-gestores do Ibama são denunciados por irregularidades na concessão de licenças ambientais

Dois ex-integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na concessão de licenças ambientais. Por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, o ex-presidente Roberto Messias Franco e o ex-diretor de licenciamento ambiental Sebastião Custódio Pires foram acusados de expedirem, em 2008, licença e pareceres técnicos em desacordo com as normas ambientais referentes à Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

O Ministério Público relata que o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), vencedor da licitação para explorar a usina de Jirau, queria obter licenças específicas para cada etapa do empreendimento. Essa fragmentação, porém, não estaria prevista na legislação ambiental brasileira, como explica a matéria publicada nesta terça-feira (1) pelo jornal O Globo.

Segundo o MPF, havia parecer do Ibama mostrando que a licença de instalação ambiental fragmentada não era comum. Mas isso não foi levado em conta por Franco e Pires, segundo o jornal.

Outro questionamento é que a ESBR solicitou a mudança da construção da usina para um lugar a 12,5 quilômetros de distância de onde era apontado nos estudos de viabilidade e de impacto ambiental.

Notas técnicas do Ibama advertiram que isso poderia provocar danos ambientais e concluíram que o consórcio precisava realizar estudos complementares. O MPF alega que os estudos foram realizados de forma incompleta. Ainda assim, Franco e Pires concordaram com o pedido da ESBR.

De acordo com o Ibama, Jirau está em operação com licenciamento ambiental regular. Em relação à ação penal, o instituto ressaltou que não é parte no processo e, portanto, não tem como se pronunciar.

As penas para esse tipo de infração vão de um ano a três anos de detenção, além de multa.